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Notícias | Rio Grande do Sul ENTREVISTA À RÁDIO ABC

Defesas dos condenados no caso Kiss já apelaram ao TJRS; Jader Marques quer anulação do júri

Caso ficará com a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Publicado em: 17.12.2021 às 14:18 Última atualização: 17.12.2021 às 17:08

Uma semana depois do encerramento do júri histórico da tragédia da Boate Kiss, os advogados dos quatro condenados já apelaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Eles querem que a 1ª Câmara Criminal do Tribunal os intime a apresentar razões e não o juízo de primeiro grau, que, no caso da Kiss, seria a 1ª Vara do Juri do Foro Central.

O prazo será de 15 dias e, depois, o Ministério Público (MP) terá mais 15 dias para as contrarrazões.

Jader Marques é defensor de Elissandro Spohr
Jader Marques é defensor de Elissandro Spohr Foto: Juliano Verardi/TJRS
Em entrevista exclusiva à Rádio ABC 103.3 FM nesta sexta-feira (17), o advogado Jader Marques, responsável pela defesa do ex-sócio da Kiss Elissandro Spohr, o Kiko, adiantou ao jornalista Cláudio Brito que, entre os pedidos, está a anulação do júri. (Ouça a entrevista na íntegra abaixo).

O julgamento foi encerrado há uma semana, após dez dias de depoimentos, interrogatórios e debates entre defesa e acusação.

O advogado não deu detalhes, mas garantiu que há ocorrências, correspondentes a antes e durante o julgamento, que podem levar à anulação. Há ainda a discussão sobre existência ou não de dolo eventual por parte dos condenados, ou seja, se eles assumiram ou não o risco de que houvesse uma tragédia na boate.

O caso ficará com a 1ª Câmara Criminal do TJ, a mesma que encerra nesta sexta-feira (17) o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo que, no encerramento do júri, impediu que os condenados fossem presos imediatamente. O Ministério Público foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, na terça-feira (14), obteve liminar do presidente Luiz Fux para que os quatro fossem para a cadeia.

Nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara Criminal do TJ começou a julgar o mérito do habeas preventivo concedido pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas. Ele e o desembargador Jayme Weingartner Neto votaram pelo direito de os condenados recorrerem em liberdade. O terceiro voto, do desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto, ficou para esta sexta.

Entretanto, antes da conclusão do julgamento no TJ, ainda na quinta-feira, o Ministério Público foi novamente ao Supremo para garantir a prisão dos condenados mesmo que a 1ª Câmara Criminal do TJ decida o contrário (já há maioria neste sentido). O presidente do STF reiterou a decisão do meio da semana e justificou que a soltura dos condenados representa "risco à ordem e segurança pública".

Ouça o áudio

 

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