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Reajuste salarial, dívida do Estado, regras do PPCI e obras na BR-116: o que os deputados devem votar nesta terça

Governo propõe 6% de correção no salário dos servidores, aposentados e pensionistas, índice que está abaixo da inflação

Por Redação
Publicado em: 03.05.2022 às 10:01 Última atualização: 03.05.2022 às 10:02

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tem sessão importante nesta terça-feira (3). São 12 projetos na pauta, sendo nove do Executivo, um do Judiciário e dois de deputados. Um deles, de autoria de Paparico Bacchi (PL), altera regras para emissão dos planos de prevenção contra incêndio. A sessão promete ser polêmica.

Um dos projetos em votação nesta terça autoriza o Estado a investir em melhorias no trecho metropolitano da BR-116
Um dos projetos em votação nesta terça autoriza o Estado a investir em melhorias no trecho metropolitano da BR-116 Foto: Igor Müller/GES-Especial
Um dos projetos do governo trata da revisão anual da remuneração do funcionalismo estadual, incluindo aposentados e pensionistas. A proposta é reajuste linear de 6%, sendo 1% retroativo a janeiro deste ano e o restante a contar de 1º de abril. Servidores vem cobrando mais, especialmente porque somente a inflação acumulada de 2021 fechou em 10,06%, segundo o IPCA.

Outro ponto controverso da pauta é o projeto que destina destina R$ 495,1 milhões do caixa do Estado para obras em três pontos de rodovias federais. Deste montante, R$ 215 milhões seriam destinados imediatamente pelo Daer para o Dnit construir novos viadutos e ampliar trechos da pista na BR-116, em Esteio e São Leopoldo (Scharlau). O Dnit já tem empresa contratada, mas não orçamento suficiente para tirar os projetos do papel.

Nesta segunda-feira (2) à noite o Palácio Piratini reuniu a base aliada para tentar costurar a aprovação da matéria. Além da oposição, bancadas aliadas como a do MDB têm resistências ao projeto. Os deputados defendem que os recursos do Estado devem ser investidos em rodovias estaduais ou até mesmo em outras áreas consideradas mais urgentes, como a da saúde, por exemplo.

Igualmente polêmico é o projeto que altera a Lei Kiss e ajusta as regras de emissão do plano de prevenção contra incêndio (PPCI) no Estado. Outro item que vem gerando discussão é o que trata do teto do gastos do Estado a partir da assinatura do regime de recuperação fiscal, o que deve ocorrer ainda este ano. Trata-se de uma revisão de contrapartida que o Estado precisará cumprir para renegociar a dívida junto à União.

O projeto do Judiciário que também está na pauta dos deputados para esta terça-feira prevê ajustes (extinção e criação) no número de cargos de juiz substituto no âmbito do Judiciário Gaúcho. A sessão da Assembleia Legislativa começa às 14 horas e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da AL no YouTube.

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