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Notícias | Rio Grande do Sul TRANSMISSÃO ILEGAL

Ação internacional de combate à pirataria online apreende aparelhos de IPTV em Tramandaí

Mandados cumpridos em 11 estados do Brasil integram mobilização que envolve órgãos dos Estados Unidos e Reino Unido

Por Redação
Publicado em: 21.06.2022 às 12:38

Aparelhos de recepção de IPTV, HD’s internos e dispositivos informáticos foram apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em Tramandaí. A ação executada pela Polícia Civil gaúcha faz parte de uma mobilização internacional de combate à pirataria online. Além do Rio Grande do Sul, agentes também cumpriram ordens judiciais em mais dez estados do Brasil, nesta terça-feira (21).

Ação internacional de combate à pirataria online apreende aparelhos de IPTV em Tramandaí
Ação internacional de combate à pirataria online apreende aparelhos de IPTV em Tramandaí Foto: Polícia Civil

O material recolhido no Litoral Norte do Estado passará por análise do Instituto-Geral de Perícias. O responsável pelos equipamentos não foi preso. No Brasil, os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais. A pena para crime de propriedade intelectual é de dois a quatro anos de prisão e multa.

É um crime de ação penal privada os produtores e transmissores legais do conteúdo fazem a queixa e a polícia inicia a investigação. “O CD pirata virou o IPTV que as pessoas adquirem têm acesso, pagam a mensalidade para a pessoa que não tem qualquer vinculação com qualquer tipo de empresa que faz a transmissão do material de série, vídeos, etc”, diz o delegado André Anicet, responsável pela Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e Defraudações (DRCID), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Anicet ainda lembra que a ação ilegal também afeta os criadores de conteúdo como o ator que não recebe os direitos autorais pela transmissão ilegal das produção audiovisual.

A quarta fase dessa ação integrada que aconteceu nesta terça-feira também fez o bloqueio de sites e aplicativos. A operação foi denominada HTTP 404 em referência ao erro quando uma página de internet não é encontrada, segundo a Polícia Civil.

O movimento coordenado pela Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem a colaboração das polícias civis, embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.

Saiba como foram as fases anteriores:

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