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Nesta sexta-feira (1º), o governo do Rio Grande do Sul fez mais um anúncio de redução do ICMS. Desta vez, o tributo que incide sobre a gasolina será limitado a 17%. A medida foi apresentada pelo governador Ranolfo Vieira Júnior no dia em que entrou em vigor o reajuste do mesmo imposto, porém, sobre o diesel. Desta forma, o Estado adere integralmente à Lei Complementar 194, do Governo Federal, que coloca um teto de cobrança do tributo para combustíveis, comunicações, energia elétrica e transporte coletivo. O RS já havia feito adesão da LC para os três últimos grupos econômicos.
Além da alíquota, o preço de referência que faz parte da equação de custo do litro do combustível também teve alteração. A nova regra estabelece que o valor seja extraído de uma média móvel. Esse cálculo vai considerar a soma do preço praticado nos últimos cinco anos até o mês de maio de 2022.
“No caso do Rio Grande do Sul, o preço de referência para cálculo do ICMS na gasolina comum, que está em R$ 6,1796, cairá para R$ 4,9105 – cerca de 30% abaixo dos preços atuais ao consumidor, atualmente próximos a R$ 7,10”, conforme explicação do governo gaúcho.
A Secretaria Estadual da Fazenda estima perda de arrecadação pública por causa dos reajustes tributários. Pela perspectiva da pasta, o impacto pode chegar a quase três bilhões de reais anuais. “A aplicação de todas essas medidas em combustíveis, energia e comunicação, seja por meio de convênios de definição de preços ou por meio da aplicação do teto de alíquota modal, acarreta em uma retirada de receita de aproximadamente R$ 2,8 bilhões brutos no segundo semestre de 2022, dos quais 25% referem-se às participações municipais”, justifica o governo do RS.
O governador garante que a estratégia de frear os gastos do cidadão não vai refletir em aumento de outros impostos para compensar a perda do recolhimento tributário. “Não corremos o risco de atrasar salário do funcionalismo este ano, nem de não honrar compromissos. Não cogitamos aumentar impostos para cobrir essa medida do ICMS. Vamos nos readequar a essa nova realidade, verificando onde cortaremos gastos para não afetar serviços essenciais”, disse Ranolfo.
