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Prefeitura fixa UPM em R$ 5,42 e reajuste do IPTU será de 14,49% em 2022

Decreto assinado pelo prefeito Ary Vanazzi no fim de dezembro foi publicado nesta sexta-feira

Por Thiago Padilha
Publicado em: 17.12.2021 às 19:57 Última atualização: 17.12.2021 às 20:11

 A Prefeitura de São Leopoldo publicou nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Município (http://www.diariomunicipal.com.br/famurs), o decreto 10.006, de 29 de novembro de 2021, que fixa a Unidade Padrão Monetária (UPM) para o exercício fiscal de 2022. A nova UPM passa a ser R$ 5,42, um aumento de 14,49% em relação a 2021, quando a unidade foi definida R$ 4,73. O aumento no ano passado foi de 20,92%, com isso, o acumulado em dois anos chega a 38,44%.

O percentual foi calculado conforme a média aritmética entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), fórmula apresentada pela base governista em abril deste ano e sancionada pelo prefeito Ary Vanazzi (PT). 

Isso significa um aumento de 14,49% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL) e no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de outras taxas e multas aplicadas pelo Município. O secretário de Fazenda, Eduardo Peters, disse que o detalhamento sobre como será a cobrança do principal imposto municipal ocorrerá na próxima semana, como descontos para quem pagar em cota única e a possibilidade de parcelamento. 

Tentativas frustradas

Nesta semana, os vereadores Alessandro Camilo da Silva, o Lemos (PSB), Brasil Oliveira (PSD), Gabriel Dias (Cidadania), Hitler Pederssetti (DEM) e Jeferson Falcão (MDB) convocaram todos os parlamentares de São Leopoldo para uma sessão extraordinária na quarta-feira (15) justamente para tentar votar projetos de lei que excluíam o IGP-M — maior dos índices inflacionários — e limitavam o reajuste da UPM à taxa Selic — que está em 9,25%. 

Para manter o que já estava no decreto assinado pelo prefeito, Rogel "Tarzan" Correa (Republicanos), Iara Cardoso (PDT), Marcelo Dentinho Pereira (PTB), Rafael Souza (PDT), Tiago Silveira (PT), Nadir Jesus (PT) e Fabiano Haubert (PDT) boicotaram a sessão, que não teve quórum para que fosse realizada. A presidente Ana Affonso (PT) compareceu e disse que a pauta seria votada na quinta-feira (16).

Entretanto, na última sessão ordinária do ano, a presidente inverteu a ordem do dia, votando primeiro projetos de lei de interesse da Prefeitura, e, quando pelo volume de discussões e projetos, estourou o limite regimental de quatro horas, os dois projetos de lei, que representavam alívio no bolso do contribuinte, sequer foram votados.

"A gente já alertava a situação desde o ano passado. Apresentamos uma proposta que reduzia de 15% para 11%, mas estamos nessa luta para votar os projetos de lei. Conseguimos marcar mais uma sessão para semana que vem. Vamos lotar a Câmara", disse Falcão.

O que diz o decreto

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 10.006, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

Fixa o valor da Unidade Padrão Monetária – UPM para o exercício fiscal de 2022, com base na Lei Municipal n° 9.342, de 03 de maio de 2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, 

DECRETA

Art. 1º. Fica fixado em R$ 5.42 (cinco reais e quarenta e dois centavos) o valor de 1 (uma) Unidade Padrão Monetária – UPM do Município de São Leopoldo, para o exercício fiscal de 2022, na forma do que dispõe a Lei Municipal n.º 9.342, de 03 de maio de 2021.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de novembro de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

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