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Notícias | São Leopoldo OPERAÇÃO COMBUSTÍVEL LEGAL

Gerente de posto de gasolina leopoldense é preso por vender combustíveis sem autorização

Ação da Polícia Civil constatou que o estabelecimento também não possuía licença ambiental válida para funcionar

Publicado em: 28.01.2022 às 09:56 Última atualização: 28.01.2022 às 09:59

O gerente de um posto de gasolina do Centro de São Leopoldo foi preso pela Polícia Civil por vender combustíveis sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na tarde desta quinta-feira (27).

Estabelecimento vendia combustíveis sem autorização, segundo a Polícia Civil
Estabelecimento vendia combustíveis sem autorização, segundo a Polícia Civil Foto: Divulgação/Polícia Civil

A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon/Deic), junto à ANP, com o objetivo de coibir fraudes em bombas, a venda clandestina de combustíveis e testar a qualidade dos produtos.

Em um do postos, localizado no Centro da cidade, foi constatado que o estabelecimento vendia combustíveis sem autorização da ANP, o que configura o crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.176/1991 (adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei – com pena máxima de 05 anos de detenção).

Sem licença ambiental

Além disso, segundo a Polícia Civil, o estabelecimento não possui licença ambiental válida atualmente para funcionamento, configurando também o crime previsto no artigo 56 da Lei nº 9605/1998 (produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos – com pena máxima de 04 anos de reclusão).

Conforme a Decon, apesar das irregularidades, os testes de qualidade nas gasolinas comum e aditivada no posto, além da vazão dos equipamentos, estavam de acordo com a legislação.

Gasolina apreendida

O gerente do estabelecimento foi preso em flagrante, pela inexistência de autorização da ANP e de licença ambiental para operar, e foi realizada a interdição de todos os seis bicos de gasolina, cinco tanques de combustíveis e apreensão de 9.425 litros de gasolina.

Segundo o delegado Joel Wagner, a fraude em bombas de combustíveis significa que o consumidor está pagando por uma quantidade do produto maior do que a que realmente foi colocada em seu veículo. Ainda, a má qualidade do combustível pode afetar desempenho e mecânica dos veículos. Assim, a Operação Combustível Legal permite que o consumidor adquira combustível de qualidade e que seja compatível com todas as normas previstas em lei.

 

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