Publicidade
O gerente de um posto de gasolina do Centro de São Leopoldo foi preso pela Polícia Civil por vender combustíveis sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na tarde desta quinta-feira (27).
A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon/Deic), junto à ANP, com o objetivo de coibir fraudes em bombas, a venda clandestina de combustíveis e testar a qualidade dos produtos.
Em um do postos, localizado no Centro da cidade, foi constatado que o estabelecimento vendia combustíveis sem autorização da ANP, o que configura o crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.176/1991 (adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei – com pena máxima de 05 anos de detenção).
Conforme a Decon, apesar das irregularidades, os testes de qualidade nas gasolinas comum e aditivada no posto, além da vazão dos equipamentos, estavam de acordo com a legislação.
O gerente do estabelecimento foi preso em flagrante, pela inexistência de autorização da ANP e de licença ambiental para operar, e foi realizada a interdição de todos os seis bicos de gasolina, cinco tanques de combustíveis e apreensão de 9.425 litros de gasolina.
Segundo o delegado Joel Wagner, a fraude em bombas de combustíveis significa que o consumidor está pagando por uma quantidade do produto maior do que a que realmente foi colocada em seu veículo. Ainda, a má qualidade do combustível pode afetar desempenho e mecânica dos veículos. Assim, a Operação Combustível Legal permite que o consumidor adquira combustível de qualidade e que seja compatível com todas as normas previstas em lei.
