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Notícias | São Leopoldo POLÍTICA

Tribunal de Justiça derruba liminar que impedia aumento do salário do prefeito Vanazzi

Reajuste de 11,73% foi aprovado em maio por maioria de votos pela Câmara de São Leopoldo

Por Thiago Padilha
Publicado em: 05.08.2022 às 17:18

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) Luiz Felipe Brasil Santos revogou a liminar que barrava o reajuste de 11,73% ao salário do prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT). A decisão é de quarta-feira (3). A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela ONG Unidos - Associação Unidos pela Educação e Liberdade, pedia a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal 9.571/22, que garantiu o aumento. Cabe recurso.

Ary Vanazzi
Ary Vanazzi Foto: Thales Renato Ferreira/Prefeitura de São Leopoldo

Conforme o despacho de Santos, "a revisão geral anual objetiva a reposição inflacionária, a recomposição o poder aquisitivo da remuneração dos agentes públicos. O referido instituto é direcionado a todos os servidores do ente, implementado na mesma data e utiliza o mesmo percentual. Aqui, a iniciativa legislativa compete ao Chefe do Poder Executivo. Por sua vez, o reajuste – reajustamento, repactuação, fixação, alteração – representa aumento real da remuneração do servidor. É a fixação de novo padrão remuneratório, que pode ter índices diferenciados para cada carreira. Nesses casos, o procedimento legislativo deve ser iniciado pela autoridade máxima do órgão." Ele acrescentou que o "subsídio do Prefeito Municipal é o teto remuneratório de todo o funcionalismo municipal".

O reajuste do prefeito, vice e secretários foi aprovado em maio por maioria de votos. Foram contra Jeferson Falcão (MDB), Gabriel Dias (Cidadania), Hitler Pederssetti (UB), Brasil Oliveira (PSD) e Lemos (PSB). O subsídio dos vereadores teve a reposição de 11,73% aprovada por maioria de votos. Falcão, Gabriel, Hitler e Lemos foram contrários. Brasil se absteve de votar.

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