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Opinião Editorial

Reformas para um Novo Brasil

Opinião do ABC

Por Editorial
Publicado em: 26.12.2020 às 03:00

Vários e muito importantes são os temas desta década que estão sendo empurrados para a próxima. Ela se inicia dentro de pouco tempo. E os temas precisam ser encarados com determinação. Cada grande assunto tem seu nível de importância e urgência, mas um em especial está na base de quase todos os demais e é fundamental para o momento de retomada que se avizinha. Trata-se das reformas estruturantes para o País, até agora muito discutidas por setores da sociedade, mas sem resultado prático.

Uma profunda reforma política se faz necessária com máxima urgência. O País não pode mais fazer pequenos reparos em sua legislação eleitoral no ano que antecede uma eleição e entender que é suficiente. A discussão deve ser ampla e provocar uma revisão que vá do número de partidos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral até o fim da reeleição para os governos municipal, estadual e federal.

Ao contar com a possibilidade de permanência no poder, o gestor público, muitas vezes, passa a priorizar desde o primeiro momento a reeleição de seu governo e, para isso, trata de montar conchavos políticos improdutivos para a população; fica impedido de adotar medidas impopulares, mesmo que necessárias; e passa a se dedicar a ações de cunho eleitoral, às vezes de importância secundária. Não são todos que agem desta forma, mas infelizmente é uma prática comum.

Outro ponto atual e crítico é a organização partidária. É impossível que o sistema funcione como deveria a partir de uma base com 33 partidos - sem contar os que estão em processo de registro na Justiça Eleitoral. Esta liberalidade política tão ampla também mostrou-se um indutor de desvios éticos e morais ao longo da década.

A reforma política nacional precisa incluir também o voto distrital no lugar do modelo atual, o proporcional. Por meio do voto distrital, cada região de um Estado poderá escolher seus deputados estaduais e federais. Os mais votados são eleitos, garantindo assim uma ampla representatividade regional e não de feudos e setores específicos. É o modelo que funciona, com alguma variação, na Alemanha, na França e nos Estados Unidos, para citar apenas três exemplos.

Na lista de prioridades também está a reforma tributária, outro assunto muito discutido - mas sem nenhum avanço. É preciso viabilizar uma distribuição mais justa e igualitária dos recursos, hoje muito concentrados em Brasília. Na prática, quem recebe e resolve a maioria das demandas do cidadão é a prefeitura. O foco, portanto, precisa estar nos municípios e não nos gabinetes do Planalto Central.

A reforma tributária é urgente, de forma que a arrecadação pública brasileira seja simplificada. É tanto imposto, taxa, contribuição e demais obrigações - isso tudo nos âmbitos federal, estadual e municipal - que o empreendedor leva muito tempo para tentar compreender como funciona. E mais tempo ainda para tentar executar todos os procedimentos. É inegável que o complexo sistema tributário brasileiro precisa de uma revisão tão profunda quanto urgente. É o futuro do País que está em xeque. O atual modelo é insustentável, altamente nocivo aos negócios.

A comissão especial criada em fevereiro para analisar a reforma ganhou sobrevida até março de 2021. É difícil, mas espera-se que até lá seja construído um entendimento político em torno do assunto. O Planalto também precisa fazer sua parte. No meio do ano chegou a apresentar a primeira de um total de três fases de sua proposta, mas não se tem notícias das outras duas. Ficaram pelo longo caminho do segundo semestre. O tempo está correndo. Que 2021 seja de avanços. Precisamos de reformas para um Novo Brasil.

 


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