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Comissão expressa para tratar do conselho do Fundeb

Por Thiago Padilha
Publicado em: 19.04.2021 às 09:00 Última atualização: 19.04.2021 às 14:37

Os vereadores de São Leopoldo Nadir Jesus (PT), Rafael Souza (PDT), Jeferson Falcão (MDB) e Gabriel Dias (Cidadania) formaram uma comissão temporária para analisar a reestrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Cacs/Fundeb), por se tratar de um projeto de lei complementar. O projeto de lei da Prefeitura estava na ordem do dia de quinta-feira passada, mas a alteração do conselho necessita que seja realizada uma audiência pública antes para discutir com a população as modificações propostas no órgão, permitindo que qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões. Por isso, o líder do governo, Rafa, retirou o projeto da pauta. O grupo se reuniu no fim da tarde de sexta-feira e marcou o encontro virtual para esta segunda-feira, às 10 horas, através do canal da Câmara no YouTube.

O que muda

Segundo a justificativa encaminhada ao Poder Legislativo pelo prefeito Ary Vanazzi (PT), o Cacs/Fundeb deve ter, entre seus membros, dois representantes de pais de estudantes. Também foi ampliado o termo para "responsáveis", considerando a evolução do conceito de família. Além disso, a proposta exclui a representação de escola quilombola, pois não há na cidade registros de escolas públicas em comunidades remanescentes de quilombo. A escola indígena é de competência do Estado e, por isso, não foi incluída.

 

Substitutivos a caminho

Dos oito projetos de lei apresentados pelo vereador Hittler Pederssetti (DEM) na quinta-feira, todos foram barrados pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e o parlamentar não conseguiu derrubar a decisão no plenário. Entre eles, parceria público-privada para instalar lixeiras em paradas de ônibus, o que já tem lei de 2017; programa de banco de rações, que já é lei de 2020; e gratuidade do transporte coletivo para quem tem exame ou consulta marcada pelo SUS, por impedimento jurídico. Hitler garante que vai apresentar substitutivos.

Transparência na vacinação

Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei do vereador Falcão (MDB) que traz transparência à vacinação em São Leopoldo. O projeto prevê que a Prefeitura divulgue semanalmente em seu site a lista de todas as pessoas já vacinadas, informando o nome e as iniciais do sobrenome, os três primeiros dígitos do CPF, a idade e o grupo prioritário ao qual pertence. Caso seja servidor público, também cargo e lotação.

Dados completos

O projeto ainda requisita que todos os dados completos devem ser registrados nos arquivos do Município para o caso de serem solicitados judicialmente ou por órgãos de controle em geral, inclusive o dia, o horário, o local em que a vacina foi aplicada, bem como quem aplicou.


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