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Justiça determina que Esteio mantenha o recesso escolar

Por Thiago Padilha
Publicado em: 14.07.2021 às 16:00 Última atualização: 14.07.2021 às 16:15

A Justiça determinou que a prefeitura de Esteio mantenha o recesso escolar da rede municipal, previsto para ocorrer entre 19 e 30 de julho. A decisão liminar da juíza Cristina Nosari Garcia, da 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio, em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), determinou que o município se abstenha de limitar a autonomia das unidades escolares, na gestão do seu próprio calendário escolar.

No despacho, a juíza pondera que "o cancelamento do recesso escolar, às vésperas deste, em nada contribui para a continuidade do processo de ensino, visto que, como referido pela parte autora, os calendários das diferentes escolas foram homologados, em tempo adequado ao planejamento das rotinas escolares, pela própria Secretaria Municipal de Educação, como bem demonstra o Decreto n° 6.805/2020, o que resulta na organização de toda comunidade escolar."

Prefeitura vai recorrer

A prefeitura de Esteio vai recorrer da decisão, para que o recesso seja suspenso. No dia 24 de junho, o prefeito Leonardo Pascoal (Progressistas) explicou o motivo em sua conta no Twitter. "No calendário de 2021 planejamos retomar as aulas presenciais nas escolas municipais em fevereiro, o que não se confirmou em razão da bandeira preta. O retorno ocorreu apenas em maio." Disse ainda que o "foco é garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes", considerando a carga horária reduzida dos professores.

MP defende diálogo

O parecer do Ministério Público tem o entendimento que "alterações são possíveis e viáveis, mormente em face das peculiaridades do caso concreto, mas devem percorrer, ao mesmo, o caminho da legislação que pretende alterar, no caso, o diálogo com a comunidade escolar, que 'acolheu' o calendário anterior e se organizou a partir dele."

R$ 250 mil para cirurgias

O deputado federal Dionilso Marcon (PT) destinou uma emenda, no valor de R$ 250 mil, através da bancada gaúcha e junto ao orçamento do Ministério da Saúde, no Orçamento-Geral da União, para que o Hospital Centenário realize cirurgias eletivas. A boa notícia foi dada ao prefeito Ary Vanazzi (PT).

Pedido de vereadoras

O pedido para Marcon partiu das vereadoras Ana Affonso (PT) e Nadir de Jesus (PT). Ana destaca que o Centenário atende 18 municípios e com boa parte dos recursos oriundos de São Leopoldo. Já Nadir reforça a importância do SUS e do Hospital Centenário para a população.


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