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Decreto limita hora extra de servidores de São Leopoldo

Por Thiago Padilha
Publicado em: 15.07.2021 às 10:00

A Prefeitura de São Leopoldo publicou no Diário Oficial do Município (DOM) decreto que limita a quantidade de horas extras que podem ser realizadas pelos servidores municipais em julho, agosto e setembro. Ao total, o teto é de 53.013 horas extras para o período.

A Secretaria de Saúde (Semsad) é a que tem o maior número de horas extras autorizadas, 23 mil; seguida pela de Segurança Pública e Defesa Comunitária (Semusp), 13,1 mil; de Desenvolvimento Social (SDS), 5,4 mil; de Educação (Smed), 5,2 mil; de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semurb), 2,2 mil; e de Obras e Viação (Semov), 2,1 mil.

A lista também contempla a Administração (860 horas extras), Procuradoria-Geral do Município (200), Geral de Governo (570), Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico (180) e Meio Ambiente (61). Cabe ao titular de cada área a administrar sua equipe.

Além do teto

Outro decreto publicado no DOM retira da incidência do teto remuneratório constitucional (o limite é o salário do prefeito) de verbas de caráter indenizatório, como programa de alimentação, diárias, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e auxílio-transporte. O novo regramento incluiu a bolsa preceptoria e horas-extras trabalhadas em estado de calamidade pública. Segundo o secretário-geral de Governo, Nelson Spolaor, a mudança se deve para contemplar os profissionais de saúde que são responsáveis pelos médicos residentes da faculdade de Medicina.

Bolsa preceptoria

O programa de preceptoria para a residência médica foi autorizado pela Câmara de Vereadores em março passado e já está em vigor. As bolsas são custeadas pelas instituições proponentes e as bolsas dos preceptores dos programas de residência multiprofissional serão custeadas pelas contrapartidas previstas pelo Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes).

Bloco regional

O presidente do Consórcio Pró-Sinos e prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (Progressistas), voltou a defender a adoção das bacias hidrográficas como critério para regionalização do saneamento básico, conforme previsto na Lei 14.026/20. Ele participou, nesta semana, do seminário promovido pela Granpal.

Discussão necessária

Para Pascoal, é preciso, "discutir a regionalização do saneamento porque, se esse tema não for bem definido, com a desestatização da Corsan, correremos o risco de ter algumas dezenas de municípios sem viabilidade de um serviço economicamente viável".


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