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Opinião OPINIÃO

Prefeito de Capela de Santana faz representação contra pedágio

Por Thiago Padilha
Publicado em: 20.01.2022 às 15:00 Última atualização: 20.01.2022 às 15:27

O prefeito de Capela de Santana, Alfredo Machado (Progressistas), protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) pedindo a suspensão de todo o processo licitatório e do edital de concessão das praças de pedágios. "Protocolei também junto ao Ministério Público de Contas (MPC) uma denúncia apresentando as irregularidades encontradas e pedimos que o MPC também tome providências. Estamos trabalhando com muito afinco para que no final dê tudo certo (ou seja, a praça de pedágio não seja instalada no km 30 da RS-240)", disse.

Essa praça de pedágio faz parte do bloco 3 do programa RS Parcerias do governo do Estado, que inclui também a instalação de um ponto de cobrança na RS-122 em São Sebastião do Caí, em substituição ao atual em operação em Portão. Conforme o edital, as tarifas mínimas serão, respectivamente, R$ 7,28 e R$ 9,95.

Atos maculados

O documento entregue pelo prefeito Machado aos TCE-RS e MPC aponta "vícios de legalidade quanto aos atos praticados no processo licitatório, mormente a nulidade já na audiência pública", o que, segundo o texto, "macula todos os demais atos do processo licitatório, pois, além das falhas técnicas do Plano de Outorga elaborado pelo BNDES, ainda após a audiência pública o Estado simplesmente alterou a alocação das praças de pedágio, indo assim contrariamente ao dispositivo legal". Ele já havia se manifestado diversas vezes contrário à instalação na cidade.

Providências tomadas

Machado já havia dito que o município tomaria providências. "Nós vamos ajuizar uma ação, recorrer em todas as vias legais, se necessário for, para o povo de Capela de Santana ter o direito de se manifestar sobre o local de instalação da praça do pedágio que está sendo anunciada", declarou em dezembro. O prefeito do Caí, Júlio César Campani, também é contra.

Cenário positivo

O novo secretário estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, Alsones Balestrin, empossado ontem pelo governador Eduardo Leite (PSDB), lembrou que recebe a pasta em um cenário bastante positivo. "Quero colocar o meu conhecimento a serviço do Estado e gerar boas possibilidades de impacto da inovação."

Currículo de respeito

Balestrin foi pró-reitor acadêmico da Unisinos e é um dos cofundadores da Aliança pela Inovação UFRGS-PUCRS-Unisinos e do Pacto Alegre, acordo entre instituições de ensino, governo, iniciativa privada e sociedade para estimular o empreendedorismo colaborativo.


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